A cesta básica é um benefício oferecido por algumas empresas aos seus funcionários como uma forma de auxílio alimentação. A oferta da cesta básica pode ocorrer de forma voluntária por parte da empresa ou ser obrigatória, conforme estabelecido nos termos de acordos e convenções de trabalho.

De acordo com a CLT, a cesta básica pode ser suspensa em casos de ausência não justificada por parte do funcionário, exceto nos cenários previstos no artigo 473, que abrangem faltas justificadas. São elas:

• Falecimento;
• Casamento;
• Licença-paternidade;
• Doação de sangue;
• Alistamento como eleitor;
• Serviço militar;
• Vestibular;
• Comparecimento em juízo;
• Representação sindical;
• Consultas médicas de pré-natal;
• Exames preventivos de câncer;
• Acompanhamento de consulta médica do filho;
• Doença ou acidente de trabalho.

O que acontece é que existem empresas em que, mesmo o trabalhador apresentando o atestado médico, por exemplo, ele sofre um desconto no pagamento da cesta ou até perde esse benefício.

• Quantos atestados médicos a empresa é obrigada a aceitar por mês?
• Qual o intervalo entre um atestado de outro?
• A contagem de dias de atestado é por dias corridos ou úteis? Sábado e domingo contam?
• Posso ser demitido enquanto estiver afastado por atestado?
• O que pode ser descontado caso apresente um atestado médico?

O secretário de Finanças e presidente do Sindicato da Alimentação de Catanduva, Marcelo dos Santos Araújo, responde as principais dúvidas dos trabalhadores sobre atestados médicos. Aperta o play.