O ano de 2026 deve representar um ponto de inflexão nas regras que regem o trabalho com carteira assinada no Brasil. Medidas que vêm sendo discutidas há anos, algumas já aprovadas e outras em fase final de consolidação, passam a produzir efeitos concretos na rotina e no bolso do trabalhador.

Esse cenário resulta da convergência entre decisões do Congresso Nacional, entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a modernização dos sistemas de controle do governo. Na prática, direitos passam a ser reinterpretados, obrigações se tornam mais rígidas e a fiscalização ganha velocidade inédita.

Embora parte dessas normas tenha entrado em vigor entre 2023 e 2025, o impacto mais visível ocorre a partir de 2026. É nesse momento que empresas e trabalhadores sentem os efeitos combinados de menos horas trabalhadas, novas exigências legais e maior controle sobre contratos e pagamentos.

Redução da jornada de trabalho

Um dos temas mais sensíveis é a possível redução da jornada semanal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 prevê a diminuição da carga de 44 para 40 horas, com transição gradual que pode levar ao patamar de 36 horas semanais.

Caso avance, a mudança afeta diretamente escalas, horas extras, adicionais e a própria organização da vida pessoal do trabalhador. Setores que dependem de turnos extensos, como comércio e serviços, tendem a passar por readequações profundas.

Trabalho aos domingos

O trabalho aos domingos e feriados também sofre alteração relevante. A partir das novas regras, especialmente no comércio, a atuação nesses dias depende de convenção coletiva firmada com o sindicato da categoria.

Isso significa que o empregador não poderá mais escalar funcionários livremente, sem negociação formal. A medida fortalece o papel dos sindicatos e amplia a proteção ao descanso semanal, com impacto direto na qualidade de vida.

Saúde Mental

Outro ponto que ganha peso é a saúde mental no ambiente de trabalho. Empresas passam a ser cobradas por políticas preventivas, combate ao assédio e condições que reduzam adoecimentos psicológicos.

O descumprimento dessas obrigações pode gerar ações judiciais mais severas. O STF autorizou indenizações por danos morais acima dos limites fixados pela reforma trabalhista em situações consideradas graves.

'Pente-fino'

Paralelamente, a fiscalização se torna mais eficiente com o avanço dos sistemas digitais. O FGTS digital, com recolhimento via Pix, permite rastreamento quase imediato de atrasos e inconsistências.

O eSocial centraliza informações sobre vínculos, salários, férias, afastamentos e desligamentos. Com dados integrados, cruzamentos automáticos aumentam a chance de autuações rápidas e cobranças diretas.

Atenção, trabalhador! 

Diante desse novo cenário, 2026 exige do trabalhador mais atenção, informação e acompanhamento ativo dos próprios direitos. Entender as mudanças deixa de ser opção e passa a ser uma forma de proteção em um ambiente trabalhista mais controlado e exigente.